O QUE É PRECISO DOCUMENTAR PARA SEU FUNERAL SEJA RESPEITADO NO RITO DO CANDOMBLÉ.
Na legislação brasileira existe algo que se chama CODICILO.
Esse nome estranho diz respeito ao escrito de determinada pessoa que se refere a disposições especiais sobre enterro, esmolas de baixo custo, ou a contemplação de pessoas com móveis, roupas, jóias e outros bens de pouco valor, que são de uso pessoal do falecido.
Por meio do codicilo é possível fazer estipulações sobre ser enterrado e como garantir legalmente.
Como me garantir legalmente,
REQUISITOS DO CODICILO:
Forma escrita;
Conter data;
Ser assinado pelo titular;
NÃO é necessária a assinatura de testemunhas;
Pode ser feito por instrumento particular ou público (não é obrigatório registro em cartório).
Todo mundo vai ficar sabendo antes de eu morrer?
Quero ser cremado Como me garantir legalmente
O indivíduo deve dar ciência a uma pessoa com o fito de que cumpra o que foi estipulado (obviamente, tem que ser alguém de confiança).
Pode-se pedir que este alguém jamais abra o codicilo (codicilo cerrado), atribuindo-lhe a função de só acessá-lo após a morte do titular, quando deverá dar ciência a todos do seu conteúdo.
Também pode ser o documento de conhecimento de todos, inclusive sendo registrado em cartório. Isso não dispensa a que alguém seja encarregado de fazer cumprir o codicilo depois do óbito do titular.
